Transporte Público em Pequenos e Médios municípios

Segundo a Lei N° 12.587 que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, todos municípios com mais de 20.000 habitantes precisam elaborar um plano de mobilidade urbana para atender seus cidadãos nos seguintes princípios:

• Acessibilidade universal;
• Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
• Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;
• Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
• Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
• Segurança nos deslocamentos das pessoas;
• Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;
• Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e
• Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

A tradição do transporte público no Brasil há muito incorporou que mobilidade urbana deve ser prestada por um veículo tipo ônibus, sendo que quase a totalidade das empresas de consultoria da área limitam seus estudos a construir uma matriz origem destino e encaixar esse tipo de veículo em uma rede com pontos de parada, linhas e programação horária fixos para atender a demanda esperada.